Crise em Brasília

Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment de Dilma

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na manhã desta segunda-feira. O parlamentar marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a cinco sessões do plenário da Câmara.

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Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça-feira. A medida acata pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em dia 17 de abril, que questionava a votação do processo. 

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Em nota divulgada à imprensa, Maranhão afirma que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu a acolher. Na decisão, ele argumenta que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".

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Conforme o jornal Folha de S.Paulo, o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade – tratando da questão da Lava-Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. 

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Ainda segundo o jornal, um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão assumiu a Presidência na última quinta-feira, após o ministro Teori Zavascki determinar a suspensão de Cunha do exercício do mandato, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando o peemedebista de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava-Jato.

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